10º Período - Direito Internacional Privado

10º Período
Direito Internacional Privado
UNIDADE III
PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA
Bibliografia Indicada:
Beat Walter Rechsteiner. Direito Internacional Privado. Teoria e Prática. Ed.
Saraiva, 2008.
Nádia de Araújo. Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira. Ed.
Renovar, 2006.
Irineu Strenger. Direito Processual Internacional. LTr, 2003.
A) Introdução: Jurisdição ou Competência Internacional?
Expressões estrangeiras utilizadas:
Lex Fori
Forum Shopping
Fórum Non Conveniens
B) Competência Concorrente da Justiça Brasileira – Art. 88, CPC
C) Competência Exclusiva da Justiça Brasileira – Art. 89, CPC
D) Casos não previstos nos Arts. 88 e 89 do CPC, por exemplo: separação
judicial, divórcio, alimentos, investigação de paternidade
E) Cláusula de Eleição de Foro
F) Arbitragem Internacional
G) A Questão da Litispendência – Art. 90, CPC
H) Caução no Processo