DISTINÇÃO ENTRE NACIONALIDADE E CIDADANIA

Já definimos o que venha a ser nacionalidade: vínculo jurídico-político que une a pessoa ao Estado.
A cidadania, entrementes, não é sinônimo de nacionalidade, porém sim uma decorrência do estado de ser a pessoa natural cidadã ou cidadão.

Em assim sendo, é a cidadania o conjunto de direitos civis e políticos de que dispõe essa mesma pessoa física, podendo, em conseqüência, desempenhar funções públicas, atividade profissional, comercia empresarial, votar, ser votado para qualquer cargo da trindade estatal, pertencer a partidos políticos, enfim, exercer os atos da vida civil em toda a plenitude.

Podemos, além do mais, afirmar inexistir cidadania sem nacionalidade, pois a perda da última implicará a perda nos direitos civis e políticos que lhe são inerentes. Isto porque o ato de exercitá-los corres ponde justamente ao exercício da cidadania.
Não é a nacionalidade sempre um fator determinante de cidadania. Tomemos como exemplo o caso do polipátrida. Certo brasileiro é também alemão, porque é filho de alemão, embora tenha nascido no Brasil. Aqui ele vive e exercita seus direitos civis e políticos. Tem, destarte, a cidadania brasileira, sem dispor de igual prerrogativa em relação à nacionalidade alemã.