sábado, 27 de setembro de 2008

LUGAR DA CONSTITUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

Este elemento de conexão está inserido no art. 9° da Lei de Introdução ao Código Civil, cujo texto segue-se: “Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.”
Entretanto, no § 2° assinala: “A obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente”.

Um comentário:

Raphael S. disse...

Qual o significado de constituir nesse caso? Seria onde o contrato é assinado, ou onde a obrigação é cumprida?
Preciso resolver uma situação, que é a de aprovar ou não que seja aplicada a lei da Suíça para um contrato de prestação de serviços que será cumprido no Brasil. Nesse caso, em qual país será constituída a obrigação?